Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
08/01/2019
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
08/01/2019
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta parágrafos ao artigo 12° da Lei Municipal 1233/2014."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada