Lei nº 1.374, de 16 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1374
Ano
2019
Data
16/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2019
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Acrescenta parágrafos ao artigo 12º da Lei Municipal 1233/2014."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.233, de 02 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica