Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
02/05/2019
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
2
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
30/04/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV do Município e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada