Lei Complementar nº 40, de 17 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2019
Data
17/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/07/2019
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV do Município e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica