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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 9, de 04 de dezembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

9

Ano

2008

Data

04/12/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

77

Ementa

"Revoga o Código Tributário do município de Natércia e institui o novo Código Tributário para o município."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 7, de 27 de outubro de 1980
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 34, de 20 de setembro de 2017
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 41, de 19 de setembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 46, de 17 de setembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI