Lei nº 7, de 27 de outubro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1980
Data
27/10/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/12/2008
Pg. Início
1
Pg. Fim
33
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Código Tributário do Município de Natércia – Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 60, de 22 de novembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 64, de 21 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 238, de 31 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 449, de 14 de dezembro de 1993
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 474, de 10 de maio de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 774, de 08 de novembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 04 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica