Lei nº 64, de 21 de dezembro de 1983

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

64

Ano

1984

Data

21/12/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Altera a redação do artigo 37 da Lei Municipal nº 07 de 27 de outubro de 1980."

Indexação

Observação

Lei escrita manualmente, há divergência entre o ano da norma e a data da mesma.

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