Despacho - 8. Encaminha-se de 03/02/2026 por Presidentes das Comissões (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

8. Encaminha-se

Data

03/02/2026

Autor

Presidentes das Comissões

Ementa

"Após análise favorável das Comissões Permanentes da Casa encaminha-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente para as providências que lhe compete."

Indexação

Texto Integral