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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

02/02/2026

Número do Protocolo

33

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plc_2-2026.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza o Pagamento do Piso Nacional ao Magistério Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 33/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 17:20:50
    Data Votação: 19 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFCR Nº 005/2026 - Ofícios Recebidos
    Encaminha Projetos de Lei para leitura e votação.
    Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFCE Nº 011/2026 - Oficios Enviados
    Encaminha Autógrafo do Projeto de Lei Complementar n° 02/2026, Indicação n° 001/2026 e Indicação n° 02/2026.
    OpenAPI