Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1. Estimativa do Impacto | Anexo | 03/02/2026 | estimativa_do_impacto_.pdf | |
| 2. Encaminha-se às Comissões | Despacho | 03/02/2026 | Presidente da Câmara | 2_despacho.pdf |
| 4. Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 03/02/2026 | 4_ata.pdf | |
| 5. Parecer da Comissão | Parecer | 03/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_parecer_das_comissoes_ljr.pdf |
| 6. Parecer da Comissão | Parecer | 03/02/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 6_parecer_das_comissoes_fotc.pdf |
| 7. Parecer da Comissão | Parecer | 03/02/2026 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 7_parecer_das_comissoes_spm.pdf |
| 8. Encaminha-se | Despacho | 03/02/2026 | Presidentes das Comissões | 8_despachos.pdf |
| 9. Encaminha-se | Despacho | 04/02/2026 | Presidente da Câmara | 9_despachos.pdf |
| 3. Parecer Jurídico | Parecer | 19/02/2026 | Assessor Jurídico da Câmara | 3_parecer_juridico.pdf |
| 10. Encaminha-se para sanção | Despacho | 19/02/2026 | Presidente da Câmara | 10_despacho.pdf |