Autógrafo - 11. Autógrafo do Projeto de 19/02/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
11. Autógrafo do Projeto
Data
19/02/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
"Autoriza o Pagamento do Piso Nacional ao Magistério Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral