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PLO 239/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a assinatura de Convênio e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Fevereiro de 1988
Texto Original
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PLO 240/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação em Via Pública."
Apresentação: 26 de Fevereiro de 1988
Texto Original
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PLO 241/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a alienação de bens de propriedade da Prefeitura e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Fevereiro de 1988
Texto Original
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PLO 242/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição de um veículo dá outras providências."
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1988
Texto Original
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PLO 243/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Aprova o novo perímetro urbano da cidade."
Apresentação: 26 de Fevereiro de 1988
Texto Original
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PLO 244/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a concessão de apoio e incentivo ao Estudante e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Abril de 1988
Texto Original
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PLO 245/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Abril de 1988
Texto Original
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PLO 246/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Modifica a denominação da Via Pública."
Apresentação: 31 de Maio de 1988
Texto Original
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PLO 247/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação à Via Pública."
Apresentação: 31 de Maio de 1988
Texto Original
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PLO 248/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação à Via Pública."
Apresentação: 31 de Maio de 1988
Texto Original
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PLO 249/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá nova denominação à Via Pública."
Apresentação: 15 de Julho de 1988
Texto Original
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PLO 250/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá nova denominação à Via Pública."
Apresentação: 15 de Julho de 1988
Texto Original
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PLO 251/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação à Via Pública."
Apresentação: 15 de Julho de 1988
Texto Original
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PLO 252/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação ao Conjunto Habitacional da cidade."
Apresentação: 15 de Julho de 1988
Texto Original
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PLO 253/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá nova denominação à Via Pública."
Apresentação: 15 de Julho de 1988
Texto Original
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PLO 254/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá nova denominação à Via Pública."
Apresentação: 15 de Julho de 1988
Texto Original
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PLO 255/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá nova denominação à Via Pública."
Apresentação: 15 de Julho de 1988
Texto Original
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PLO 256/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá nova denominação à Via Pública."
Apresentação: 15 de Julho de 1988
Texto Original
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PLO 257/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação à Via Pública."
Apresentação: 27 de Julho de 1988
Texto Original
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PLO 258/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação à Via Pública."
Apresentação: 27 de Julho de 1988
Texto Original
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PLO 259/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação."
Apresentação: 27 de Julho de 1988
Texto Original
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PLO 260/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação à Via Pública."
Apresentação: 17 de Agosto de 1988
Texto Original
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PLO 261/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação a um Bairro da Cidade."
Apresentação: 17 de Agosto de 1988
Texto Original
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PLO 262/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Aprova projeto de Loteamento."
Apresentação: 17 de Agosto de 1988
Texto Original
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PLO 264/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio com DER e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Agosto de 1988
Texto Original
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PLO 265/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Eleva o limite para abertura do crédito suplementar."
Apresentação: 2 de Agosto de 1988
Texto Original
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PLO 266/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a concessão de semente agrícola aos pequenos produtores rurais do Município."
Apresentação: 24 de Agosto de 1988
Texto Original
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PLO 267/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com o Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais."
Apresentação: 24 de Agosto de 1988
Texto Original
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PLO 268/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação."
Apresentação: 22 de Agosto de 1988
Texto Original
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PLO 269/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação à Via Pública."
Apresentação: 24 de Agosto de 1988
Texto Original
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PLO 270/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a fazer investimento e dá outras providências."
Apresentação: 21 de Setembro de 1988
Texto Original
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PLO 271/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1989."
Apresentação: 6 de Outubro de 1988
Texto Original
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PLO 272/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1989/1991.
Apresentação: 6 de Outubro de 1988
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PLO 273/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " Dispõe sobre a subvenção e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Setembro de 1988
Texto Original
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PLO 274/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria Escola Rural e dá sua Denominação."
Apresentação: 6 de Outubro de 1988
Texto Original
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PLO 275/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " Autoriza doação de imóvel ao Lar "Sagrado Coração de Jesus."
Apresentação: 6 de Outubro de 1988
Texto Original
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PLO 276/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a assinatura de Convênio e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Outubro de 1988
Texto Original
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PLO 277/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação."
Apresentação: 27 de Outubro de 1988
Texto Original
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PLO 278/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação."
Apresentação: 30 de Novembro de 1988
Texto Original
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PLO 279/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a CONTAGEM DE TEMPO de serviço prestado ao Colégio de Natércia."
Apresentação: 23 de Dezembro de 1988
Texto Original
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PLO 280/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Aprova loteamento e dá outras Providências."
Apresentação: 23 de Dezembro de 1988
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 280, de 27 de dezembro de 1988
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