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ATA E 35/2023 - Ata - Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da Trigésima Quinta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª Legislatura.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
26 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2023
Texto Original
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ATA E 36/2023 - Ata - Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da Trigésima Sexta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª Legislatura.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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ATA E 37/2023 - Ata - Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da Trigésima Sétima Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª Legislatura.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
3 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
Texto Original
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ATA E 38/2023 - Ata - Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da Trigésima Oitava Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª Legislatura.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
17 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2023
Texto Original
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ATA E 39/2023 - Ata - Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da Trigésima Nona Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª Legislatura.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
31 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2023
Texto Original
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ATA E 40/2023 - Ata - Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da Quadragésima Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª Legislatura.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
7 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Texto Original
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ATA E 41/2023 - Ata - Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da Quadragésima Primeira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª Legislatura.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
9 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023
Texto Original
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ATA E 42/2023 - Ata - Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da Quadragésima Segunda Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª Legislatura.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Texto Original
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ATA E 43/2023 - Ata - Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da Quadragésima Terceira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª Legislatura.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
5 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Texto Original
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ATA E 44/2023 - Ata - Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da Quadragésima Quarta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª Legislatura.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
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ATA E 45/2023 - Ata - Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da Quadragésima Quinta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª Legislatura.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
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ATA O 42/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª Legislatura.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
23 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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ATA O 43/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quadragésima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª Legislatura.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
7 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Texto Original
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ATA O 44/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quadragésima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
21 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Texto Original
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ATA O 45/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quadragésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
4 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Texto Original
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ATA O 46/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quadragésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
18 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Texto Original
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ATA O 47/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quadragésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Texto Original
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ATA O 48/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quadragésima Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
16 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Texto Original
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ATA O 49/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quadragésima Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
6 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Texto Original
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ATA O 50/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quinquagésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
20 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Texto Original
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ATA O 51/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quinquagésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
4 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2023
Texto Original
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ATA O 52/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quinquagésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
1 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2023
Texto Original
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ATA O 53/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quinquagésima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
15 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Texto Original
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ATA O 54/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quinquagésima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
5 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATA O 55/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quinquagésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATA O 56/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quinquagésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATA O 57/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quinquagésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
5 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2023
Texto Original
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ATA O 58/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quinquagésima Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
31 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2023
Texto Original
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ATA O 59/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Quinquagésima Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
9 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023
Texto Original
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ATA O 60/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Sexagésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
21 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Texto Original
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ATA O 61/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Sexagésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
5 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Texto Original
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ATA O 62/2023 - Ata - Reunião Ordinária
Ementa: Ata da Sexagésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Texto Original
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IND 1/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção da Iluminação do Poliesportivo "Vereador Jorge Anacleto", no Bairro Santa Catarina.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 26/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 14:22:20
Autor:
Wilson Valério Bernardes Costa
Localização Atual: Executivo Municipal - Exec
Status: Matéria enviada ao Executivo e aguardando resposta.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Indicação encaminhada ao Executivo Municipal e aguardando resposta (Ofício nº 5/2023; Protocolo Geral nº 32/2023 - Ofício Enviado nº 5/2023).
Texto Original
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IND 2/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade da realização novamente do mutirão para emissão do documento de RG, junto ao CRAS como realizado ano passado.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 27/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 14:24:44
Autor:
Wilson Valério Bernardes Costa
Localização Atual: Executivo Municipal - Exec
Status: Matéria enviada ao Executivo e aguardando resposta.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Indicação encaminhada ao Executivo Municipal e aguardando resposta (Ofício nº 5/2023; Protocolo Geral nº 32/2023 - Ofício Enviado nº 5/2023).
Texto Original
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IND 3/2023 - Indicação
Ementa: "Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja feito um estudo através do setor competente para contratação de serviço de segurança especializado para proporcionar maior segurança aos alunos, professores e funcionários das escolas municipais."
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 85/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 13:46:48
Autor:
Flávia Tamara do Vale Carvalho
Localização Atual: Executivo Municipal - Exec
Status: Matéria enviada ao Executivo e aguardando resposta.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
18 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2023
Última Ação: Indicação encaminhada ao Executivo Municipal e aguardando resposta (Ofício nº 014/2023; Protocolo Geral nº 95/2023 - Ofício Enviado nº 14/2023).
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 4/2023 - Indicação
Ementa: "Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de aumentar o valor da cesta básica autorizada pela Lei Municipal nº 1410 de 19 de dezembro de 2019."
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 100/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 13:02:16
Autor:
Flávia Tamara do Vale Carvalho
Localização Atual: Executivo Municipal - Exec
Status: Matéria enviada ao Executivo e aguardando resposta.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
2 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2023
Última Ação: Indicação encaminhada ao Executivo Municipal e aguardando resposta (Ofício nº 016/2023; Protocolo Geral nº 103/2023 - Ofício Enviado nº 16/2023).
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 5/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Sr. Prefeito Municipal que envie a Câmara Municipal o Projeto de Lei para adequação da Lei Federal 14.434/2022, referente ao piso salarial dos profissionais da enfermagem.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 15:35:11
Autor:
Fabiana Aparecida Reis Borelli
Localização Atual: Executivo Municipal - Exec
Status: Matéria enviada ao Executivo e aguardando resposta.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
6 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Última Ação: Indicação encaminhada ao Executivo Municipal e aguardando resposta (Ofício nº 022/2023; Protocolo Geral nº 132/2023 - Ofício Enviado nº 22/2023).
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 6/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de fazer uma faixa elevada ou um quebra mola na Rua Geraldo Honorato de Souza.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 164/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 14:49:57
Autor:
Luiz Antônio dos Reis
Localização Atual: Executivo Municipal - Exec
Status: Matéria enviada ao Executivo e aguardando resposta.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
15 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2023
Última Ação: Indicação encaminhada ao Executivo Municipal e aguardando resposta (Ofício nº 031/2023; Protocolo Geral nº 166/2023 - Ofício Enviado nº 31/2023).
Texto Original
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a criação de vagas no plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 16/2023, Data Protocolo:
23/01/2023 -
Horário: 15:58:42
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
26 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
Última Ação: Projeto arquivado em 27/01/2023 e Norma Jurídica arquivada em 03/03/2023.
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 60, de 30 de janeiro de 2023
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a Criação de Vagas no Quadro Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 17/2023, Data Protocolo:
23/01/2023 -
Horário: 16:01:36
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
26 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
Última Ação: Projeto arquivado em 27/01/2023 e Norma Jurídica arquivada em 03/03/2023.
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 61, de 30 de janeiro de 2023
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Fixa o salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 18/2023, Data Protocolo:
23/01/2023 -
Horário: 16:05:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
26 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
Última Ação: Projeto arquivado em 27/01/2023 e Norma Jurídica arquivada em 03/03/2023.
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 62, de 30 de janeiro de 2023
|
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a Criação de Vagas no Quadro Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 45/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 12:25:45
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
21 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2023
Última Ação: Projeto arquivado em 22/03/2023 e Norma Jurídica arquivada em 17/04/2023.
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 63, de 22 de março de 2023
|
|
PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a Criação de Vagas no Quadro Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 68/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 14:44:16
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
18 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2023
Última Ação: Projeto arquivado em 19/04/2023 e Norma Jurídica arquivada em 30/05/2023.
Documentos Acessórios:
21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 64, de 19 de abril de 2023
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Autoriza o pagamento do Piso Nacional ao Magistério Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 14:49:11
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Retirada da matéria solicitada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Averiguação
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2023
Última Ação: Após conhecimento das Comissões Permanentes e leitura em Plenário, ofício nº 013/2023 (Protocolo Geral nº 94/2023) enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal comunicando sobre a retirada de pauta e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar, conforme solicitado no ofício nº 056/2023.
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17
Texto Original
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 90/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 16:54:55
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissões/ Executivo/ Ministério Público/ Arquivo - Com/Exec/MP/Arq
Status: Retirada da matéria solicitada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2023
Última Ação: - Cópia do ofício nº 090/2023 (Protocolo Geral nº 135/2023) do Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, encaminhada às Comissões Permanentes para conhecimento.
- Ofício nº 025/2023 (Protocolo Geral nº 136/2023) enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal comunicando sobre a retirada de pauta e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar, conforme solicitado no ofício nº 090/2023.
- Ofício nº 028/2023 (Protocolo Geral nº 151/2023) enviado à Promotoria de Justiça da Comarca de Natércia agradecendo o Ofício nº 80/PJ/Natércia (Protocolo Geral nº 137/2023) em resposta a consulta realizada por esta Casa Legislativa e comunicando que foi retirado de pauta pelo Executivo Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 07/2023.
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Texto Original
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 163/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 10:14:26
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência da Câmara - Pres
Status: Proposta de Emenda Modificativa.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
Última Ação: Após análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 encaminhada à Exma. Sra. Presidente para as providências que lhe compete.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Data Anexação: 18 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:
Redação Final - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Data Anexação: 29 de Setembro de 2023
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7
Texto Original
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Fixa o salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Natércia MG e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 212/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 14:19:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
5 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2023
Última Ação: Projeto arquivado em 06/10/2023 e Norma Jurídica arquivada em 23/10/2023.
Documentos Acessórios:
22
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 66, de 09 de outubro de 2023
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a Criação de Vagas na Administração Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 242/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 10:12:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
31 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: Projeto e Norma Jurídica arquivados.
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 67, de 06 de novembro de 2023
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PLC 11/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde no Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 276/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 16:02:17
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
5 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Última Ação: Projeto e Norma Jurídica arquivados.
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15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 68, de 07 de dezembro de 2023
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos Agentes Políticos Municipais do Executivo e do Legislativo e estabelece outras providências."
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
23/01/2023 -
Horário: 12:41:04
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
26 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
Última Ação: Projeto arquivado em 27/01/2023 e Norma Jurídica arquivada em 03/03/2023.
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.520, de 30 de janeiro de 2023
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