Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a Criação de Vagas no Quadro Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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"Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Rádio Clube de Natércia (MG) e a Associação de Pais e Amigos do Voleibol de Natércia (MG) e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamentos de valores decorrentes de Homologação Judicial de acordo e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 07, de 27 de fevereiro de 2023, que especifica." - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - Legislativo
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a transferência de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Natércia - MG para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Natércia-MG e dá outras providências." - - |
Aprovado |