Lei nº 526, de 01 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
526
Ano
1995
Data
01/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Institui o Regime de Adiantamento."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 573, de 10 de janeiro de 1996
Anexos Norma Jurídica