Lei nº 573, de 10 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
573
Ano
1996
Data
10/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos das Lei nº 428/93 e 526/95 que institui o Regime de adiantamento e outros.."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 428, de 14 de maio de 1993
Altera o(a)
Lei nº 526, de 01 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica