Lei nº 1.446, de 22 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1446
Ano
2021
Data
22/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2021
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Município de Natércia – MG, integrando o Conselho do FUNDEB como uma de suas Câmaras, e estabelece outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 673, de 06 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica