Lei nº 673, de 06 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
673
Ano
1997
Data
06/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/03/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.446, de 22 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica