Lei Complementar nº 18, de 22 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2013
Data
22/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/01/2013
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar 04/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos) e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 04 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica