Lei Complementar nº 4, de 04 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2008
Data
04/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
69
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Natércia, estado de Minas Gerais."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 450, de 21 de dezembro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 504, de 17 de fevereiro de 1995
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.170, de 04 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 22 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica