SAPL - Câmara Municipal de Natércia

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

450

Ano

1993

Data

21/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

04/04/2008

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

"Disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Natércia-MG."

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 489, de 29 de setembro de 1994

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 542, de 16 de agosto de 1995

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 691, de 07 de maio de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 888, de 01 de julho de 2003

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 04 de abril de 2008

Anexos Norma Jurídica