Lei nº 489, de 29 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
489
Ano
1994
Data
29/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei nº 450/93."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 450, de 21 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica