Lei nº 542, de 16 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
542
Ano
1995
Data
16/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei nº 450/95."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 450, de 21 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica