Lei nº 370, de 02 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
370
Ano
1991
Data
02/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Altera disposições da Lei Municipal nº 300/89, de 31 de outubro de 1989."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 300, de 31 de outubro de 1989
Anexos Norma Jurídica