Lei nº 300, de 31 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
300
Ano
1989
Data
31/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 370, de 02 de dezembro de 1991
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 871, de 30 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica