Lei nº 1.491, de 10 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1491
Ano
2022
Data
10/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2022
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.124, de 09 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica