Lei Complementar nº 58, de 04 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
58
Ano
2022
Data
04/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/08/2022
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Dispõe Sobre a Concessão de Adicional de Remuneração Para Atividades Penosas Insalubres e de Periculosidade aos Servidores Públicos Municipais."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 8, de 04 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica