Lei Complementar nº 8, de 04 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2008
Data
04/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/08/2022
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Regulamenta a concessão de adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres e de periculosidade aos servidores públicos municipais."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 04 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica