Lei nº 1.576, de 03 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1576
Ano
2025
Data
03/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2025
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica