Lei Complementar nº 83, de 30 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
83
Ano
2026
Data
30/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/04/2026
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do cargo de Oficial Legislativo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica