Resolução nº 295, de 04 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
295
Ano
2016
Data
04/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2016
Veículo de Publicação
Átrio da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Legislativo a antecipar a devolução de repasse ao Poder Executivo e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica