Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 18 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
4
Ano
2006
Data
18/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2006
Veículo de Publicação
Átrio da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e estabelece outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 06 de julho de 1990
Anexos Norma Jurídica