Lei nº 1.383, de 17 de julho de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1383

Ano

2019

Data

17/07/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/07/2019

Veículo de Publicação

Átrio da Prefeitura Municipal

Data Fim Vigência

19/12/2019

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

"Cria gratificação especial de final de semana e feriado, e dá outras providências."

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 727, de 06 de maio de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.003, de 29 de março de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.190, de 06 de março de 2013
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.411, de 19 de dezembro de 2019

     

    Anexos Norma Jurídica