Lei nº 1.003, de 29 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1003
Ano
2007
Data
29/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/07/2019
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 727/99 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 727, de 06 de maio de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 841, de 02 de maio de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.190, de 06 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.383, de 17 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica