Lei nº 1.437, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1437
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2020
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.407, de 04 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica