Lei nº 1.060, de 22 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1060
Ano
2008
Data
22/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/05/2016
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
"Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 757, de 04 de maio de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.294, de 04 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica