Lei nº 757, de 04 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
757
Ano
2000
Data
04/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/10/2008
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH e Dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.060, de 22 de outubro de 2008
Anexos Norma Jurídica