Lei nº 508, de 08 de março de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

508

Ano

1995

Data

08/03/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

22/12/2006

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 996, de 22 de dezembro de 2006

     

    Anexos Norma Jurídica