Matérias da Ordem do Dia (28ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para utilização de superavit financeiro (2019), no Orçamento do Município de Natércia - MG, para o exercício de 2020." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para utilização de superavit financeiro (2019), no Orçamento do Município de Natércia - MG, para o exercício de 2020." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados por tempo determinado e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos agentes políticos municipais e estabelece outras providências." - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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"Altera os artigos 5° e 6° da Lei Municipal n° 1.406, de 04 de dezembro de 2019 e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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"Fixa o valor dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias equivalente ao piso nacional fixado pela Lei Federal n° 13.708/2018 e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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"Concede aumento real para acompanhar o Piso Nacional e atingir o porcentual dos recursos do FUNDEB - limite mínimo dos 60%." - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para utilização de superavit financeiro (2019), no Orçamento do Município de Natércia - MG, para o exercício de 2020." - - |
Aprovado |