Resumo (28ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Ata da Vigésima Sétima Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 22ª Legislatura.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para utilização de superavit financeiro (2019), no Orçamento do Município de Natércia - MG, para o exercício de 2020."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para utilização de superavit financeiro (2019), no Orçamento do Município de Natércia - MG, para o exercício de 2020."

"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados por tempo determinado e dá outras providências."

"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos agentes políticos municipais e estabelece outras providências."

"Altera os artigos 5° e 6° da Lei Municipal n° 1.406, de 04 de dezembro de 2019 e dá outras providências."

"Fixa o valor dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias equivalente ao piso nacional fixado pela Lei Federal n° 13.708/2018 e dá outras providências."

"Concede aumento real para acompanhar o Piso Nacional e atingir o porcentual dos recursos do FUNDEB - limite mínimo dos 60%."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para utilização de superavit financeiro (2019), no Orçamento do Município de Natércia - MG, para o exercício de 2020."