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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(67ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
1- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Ata da Sexagésima Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal.
2- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
<div style="text-align: justify;">Leitura do ofício 014/2020 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais solicitando informações sobre o ofício 085/2019 que trata do cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal.<br /><br />Leitura do ofício 020/2020 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais solicitando informações sobre o cumprimento da Recomendação 001/2019 propondo a adequação da legislação em vigor no que tange ao regime de custeio de viagens.</div>
3- EXPEDIENTE EXECUTIVO
<div style="text-align: justify;">Leitura do ofício nº 15/2020 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2020 referente a implantação da ouvidoria municipal.<br /><br /></div> <div style="text-align: justify;">Leitura do Projeto de Lei nº 09/2020 que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Natércia e dá outras providências".</div>
4- EXPEDIENTE LEGISLATIVO
<div style="text-align: justify;">Leitura do ofícios nº 005/2020 em resposta ao ofício 085/2019 e 014/2020 em resposta ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais informando que foram sanadas as irregularidades determinadas apontadas.<br /><br />Leitura do ofício nº 008/2020 em reposta ao ofício 020/2020 e a Recomendação 001/2019 informando que a proposta apresentada está em estudo para ser protocolada como matéria legislativa.<br /><br />Leitura da Indicação nº 002/2020 que trata da possibilidade da utilização do banheiro existente na antiga garagem da Prefeitura Municipal na Rua São Pedro s/ n°.</div>
