Resumo (67ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Leitura do ofício 014/2020 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais solicitando informações sobre o ofício 085/2019 que trata do cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Leitura do ofício 020/2020 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais solicitando informações sobre o cumprimento da Recomendação 001/2019 propondo a adequação da legislação em vigor no que tange ao regime de custeio de viagens.

Leitura do ofício nº 15/2020 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2020 referente a implantação da ouvidoria municipal.

Leitura do Projeto de Lei nº 09/2020 que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Natércia e dá outras providências".

Leitura do ofícios nº 005/2020 em resposta ao ofício 085/2019 e 014/2020 em resposta ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais informando que foram sanadas as irregularidades determinadas apontadas.

Leitura do ofício nº 008/2020 em reposta ao ofício 020/2020 e a Recomendação 001/2019 informando que a proposta apresentada está em estudo para ser protocolada como matéria legislativa.

Leitura da Indicação nº 002/2020 que trata da possibilidade da utilização do banheiro existente na antiga garagem da Prefeitura Municipal na Rua São Pedro s/ n°.