Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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"Concede aumento real para acompanhar o Piso Nacional e atingir o percentual dos recursos do FUNDEB - limite mínimo dos 60%." - - |
Rejeitado |