Resumo (76ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Leitura do ofício circular nº 02/2020 da ARCCO - Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção recomendando boas práticas de transparência na gestão durante o período da pandemia do COVID-19.

Leitura do ofício circular da ARSAE - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário de Minas Gerais, enviando relatório dos repasses tarifários aos Fundos Municipais de Saneamento Básico (FMSBs) e informando que os repasses habilitados entre 01/05/2019 a 30/04/2020 terá início somente no mês subsequente ao fim da suspensão decorrente da pandemia do COVID-19. 

Leitura da carta da AFFEMG - Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais atualizando sobre a Lei Kandir.

Leitura do ofício nº 54/2020 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - 159ª Zona Eleitoral de Lambari solicitando informação sobre o número de cadeiras de vereadores existentes na Câmara Municipal de Natércia.

Leitura do ofício circular nº 03/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente a proibição de contratação de escritórios de advocacia para execução dos valores do FUNDEF.

Leitura do ofício nº 158/2020 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais requisitando plano para regularização das contratações irregulares e certidão de vigência de leis municipais.

 

Leitura do ofício nº 047/2020 em resposta ao requerimento 006/2020, referente ao adicional de insalubridade.

Leitura do ofício nº 048/2020 em resposta ao requerimento 005/2020, referente a rede de saneamento básico do município.

Leitura da Indicação 013/2020 que dispõe sobre a manutenção da ponte que dá acesso a propriedade do Senhor João Fernandes, conhecido como João do Zé Gordinho.