Matérias da Ordem do Dia (80ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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"Cria artigo e parágrafos na Lei Complementar 009 de 2008 (Código Tributário Municipal) para deduzir da arrecadação da CIP/COSIP e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2020." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2020." - - |
Aprovado |