1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar para utilização de superavit financeiro (2020), no Orçamento do Município de Natércia - MG, para o exercício de 2021."
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Aprovado
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2 - Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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"Modifica o Rito do Projeto de Lei nº 7/2021 e estabelece outras providências."
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Aprovado
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3 - Indicação nº 1 de 2021
Autor: Fabiana Aparecida Reis Borelli
Número de Protocolo: 30
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja criado um programa de incentivo à contratação de jovens aprendizes junto às empresas privadas e também no setor público, como forma de contribuir para o desenvolvimento social em nossa cidade.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 2 de 2021
Autor: Fabiana Aparecida Reis Borelli
Número de Protocolo: 31
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja majorado e estendido o prazo de licença maternidade para as servidoras de nosso município, a fim de que haja consonância que viabilize o incentivo ao aleitamento materno.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 3 de 2021
Autor: Luiz Antônio dos Reis
Número de Protocolo: 32
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que contrate professores auxiliares para o acompanhamento ao desenvolvimento e assistências aos alunos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno Obsessivo Desafiador (TOD), Autismo enfim para assistência a todas as patologias que necessitam de acompanhamento especial e individual.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 4 de 2021
Autor: Luiz Fernando da Silva
Número de Protocolo: 33
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja solicitado junto ao órgão competente a instalação de um poste de energia na Rua Sebastião Gonçalves dos Reis, esquina com a Praça da Igreja de São Benedito.
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Aprovado
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