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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
1- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR
<p style="text-align: justify;">Ata da Quadragésima Sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.</p>
2- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
<p style="text-align: justify;">Leitura do Ofício Circular ARSAE/GAB nº 13/2023 informando sobre a designação da nova diretora-geral da Arsae-MG.</p> <p style="text-align: justify;">Leitura do Ofício nº 047/2023/PJ/Natércia da Promotoria de Justiça da Comarca de Natércia que requisita informações referente ao Procedimento Preparatório MPMG-0444.23-000007-7.</p>
3- EXPEDIENTE EXECUTIVO
<p style="text-align: justify;">Leitura do Ofício nº 059/2023 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 11/2023.</p> <p style="text-align: justify;">Leitura do Projeto de Lei nº 11/2023 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, auferidos de transferência especial n° 2022MDH00009415, através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Hospital de Gimirim", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015 C.C. Lei Federal n° 4.320/1964, e Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências".</p>
4- EXPEDIENTE LEGISLATIVO
<p style="text-align: justify;">Leitura da Indicação nº 04/2023 de autoria da Vereadora Flávia Tamara do Vale Carvalho que "Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de aumentar o valor da cesta básica autorizada pela Lei Municipal nº 1410 de 19 de dezembro de 2019".</p>
