Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 11, de 28 de abril de 2023 que especifica." - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Wilson Valério Bernardes Costa
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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Informações sobre o FUNDEB. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiana Aparecida Reis Borelli
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que envie a Câmara Municipal o Projeto de Lei para adequação da Lei Federal 14.434/2022, referente ao piso salarial dos profissionais da enfermagem. - - |
Aprovado |