Resumo (56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Ata da Quinquagésima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.

Leitura do ofício nº 109/23/PJ/Natércia da Promotoria de Justiça da Comarca de Natércia que requisita informações sobre a possibilidade de criar cargo efetivo de controlador interno.

Leitura do OFCIRC-GABDB nº 0152/23 do Deputado Estadual Duarte Bechir informando sobre o pagamento de emendas que fez em favor do município de Natércia.

Leitura do ofício nº 122/2023 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 16/2023 e solicitando reunião extraordinária para apreciação do mesmo.

Leitura do Projeto de Lei nº 16/2023 que "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem".

Leitura do ofício nº 123/2023 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 17/2023.

Leitura do Projeto de Lei nº 17/2023 que "Autoriza o poder executivo municipal a instituir gratificação para farmacêutico responsável técnico pela farmácia básica municipal e pela política de descentralização do componente especializado da assistência farmacêutica (PDCEAF) e dá outras providência".

Leitura da Emenda Modificativa do Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 que "Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 que especifica".