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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(45ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
1- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR
<p style="text-align: justify;">Ata da Quadragésima Quarta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 23ª legislatura.</p>
2- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
3- EXPEDIENTE EXECUTIVO
<p style="text-align: justify;">Leitura do ofício nº 176/2023 encaminhando o Projeto de Lei nº 24/2023 e solicitando reunião extraordinária para apreciação do mesmo.</p> <p style="text-align: justify;">Leitura do Projeto de Lei nº 24/2023 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área aos Programas de Habitação de Interesse Social no âmbito Municipal, Estadual ou Federal, para fins de construção de moradias a famílias de baixa renda, e dá outras providências".</p> <p style="text-align: justify;"> </p>
4- EXPEDIENTE LEGISLATIVO
<p style="text-align: justify;">Leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 19/2023 que "Modifica e suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 19/2023.".</p> <p style="text-align: justify;">Leitura do Projeto de Resolução nº 03/2023 que "Dispõe sobre a regulamentação do disposto no § 3° do art. 8° da Lei Federal n°14.133, de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação de agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Natércia".</p>
